A respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

o crime de exercício arbitrário das próprias razões é de ação penal privada, excetuando os casos em que há emprego de violência.

Answer

o crime de coação no curso do processo será qualificado se praticado em processo que envolva crime contra a dignidade sexual.

Answer

a imputação de prática de contravenção penal que sabe ser inverídica não configura o crime de denunciação caluniosa, pois o tipo penal fala apenas em crime, ato improbo e infração ética-disciplinar.

Answer

o crime de fraude processual será qualificado se a inovação tiver como objetivo produzir efeito em processo penal.

Answer

a retração ou declaração da verdade pelo agente, antes de proferida a sentença no processo em que se deu o falso testemunho, é causa de diminuição de pena do crime de falso testemunho e falsa perícia.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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