Em relação à improbidade administrativa, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 8.429/1992.
A execução das sanções aplicáveis aos agentes de atos de
improbidade administrativa é permitida apenas após o
trânsito em julgado da sentença condenatória.
Gabarito: CERTO.
A Lei n° 8.429/92 estabelece que constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem…
VUNESP · 2018
Caio, agente público, tomou conhecimento de que responde a uma ação de improbidade administrativa em curso, sob o fundamento de que ele teria, no ano…
FGV · 2024
A Lei Federal nº 8.429/1992, Lei da Improbidade Administrativa, estabelece que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se…
FUNDATEC · 2024
No tocante à improbidade administrativa, é correto afirmar que
VUNESP · 2014
De acordo com a Lei nº 14.230/2021, que disciplina os atos de improbidade administrativa, identifique a alternativa que define corretamente quem pode…
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