Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

Banca:: IBADE
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3096725

De acordo com a Lei nº 14.230/2021, que disciplina os atos de improbidade administrativa, identifique a alternativa que define corretamente quem pode ser considerado agente público para os fins desta Lei.

ASomente chefes de departamentos públicos.BQualquer pessoa que exerça função pública temporária ou permanente.CExclusivamente ocupantes de cargos comissionados.DApenas funcionários de autarquias.ESomente servidores concursados.

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Gabarito: Alternativa B.

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