Questão de Direito Penal MilitarAção Penal Militar

No CPM, a ação penal para o crime de estelionato militar (art. 251) depende de representação do ofendido.

CFP · 2026

No CPM, a vítima de crime militar pode constituir advogado para atuar como assistente de acusação ao lado do MP.

CFP · 2026

A acao penal publica incondicionada no CPM independe de provocacao do ofendido, podendo ser iniciada por qualquer meio idoneo de informacao.

CFP · PMAL · 2026

Na JME, o crime doloso contra a vida de civil praticado por PM é de competência do Tribunal do Júri, cabendo ao MP Estadual a ação penal.

CFP · 2026

No CPM, o crime de violência contra sentinela (art. 158) é de ação penal pública condicionada à representação do Comando.