Questão de Direito Penal MilitarAção Penal Militar

No CPM, o crime de violência contra sentinela (art. 158) é de ação penal pública condicionada à representação do Comando.

CFP · 2026

O CPM estabelece que a acao penal militar e sempre publica, seja incondicionada, seja condicionada a requisicao.

CFP · PMAL · 2026

No processo penal militar, é vedado ao juiz condenar o réu por crime diverso daquele descrito na denúncia, sem que haja aditamento.

CFP · 2026

No CPM, a inercia do Ministerio Publico em oferecer denuncia no prazo legal autoriza o ofendido a ingressar com queixa-crime subsidiaria.

CFP · PMAL · 2026

O oferecimento de denúncia genérica, que não individualiza a conduta de cada réu, é admitido no processo penal militar para crimes coletivos.