Em relacao ao processo legislativo presidencial, o veto e instituto que pode ser objeto de derrubada pelo Congresso Nacional. O art. 66, § 4º, da…
CFP · Banca própria · 2026
A Constituição Federal veda que o presidente e o vice- presidente da República se ausentem do país ao mesmo tempo.
CESPE / CEBRASPE · 2007
Acerca do Poder Executivo, julgue o seguinte item. A CF adota o presidencialismo como forma de Estado, já que reconhece a junção das funções de chefe…
CESPE / CEBRASPE · 2009
A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue o item a seguir. Se o presidente da República cometer crime de…
CESPE / CEBRASPE · 2023
Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment Banca: IDECAN Órgão: PC-CE Prova: IDECAN - 2021 - PC-CE -…
Gabarito: Alternativa D.
IDECAN · 2021
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