Em processo por furto qualificado, o juiz, ao sentenciar, distribui o ônus probatório. A defesa alegou em…

Question

Em processo por furto qualificado, o juiz, ao sentenciar, distribui o ônus probatório. A defesa alegou em juízo a tese de furto famélico (estado de necessidade), mas não produziu qualquer prova a respeito. Sobre o ônus da prova no processo penal (art. 156, caput, do CPP), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A prova da alegação incumbe a quem a fizer, de modo que cabe à defesa, em regra, demonstrar a causa excludente que alega, ainda que se admita a dúvida razoável em favor do réu.

Answer

O ônus da prova das alegações incumbe exclusivamente ao Ministério Público, inclusive quanto às causas excludentes de ilicitude suscitadas pela defesa.

Answer

Por força da presunção de inocência, o réu jamais possui qualquer ônus probatório, sendo todas as alegações defensivas presumidas verdadeiras até prova em contrário.

Answer

O ônus da prova no processo penal é idêntico ao do processo civil, com inversão automática sempre que houver hipossuficiência do réu.

Answer

Cabe ao juiz, e não às partes, produzir todas as provas necessárias ao deslinde da causa, inexistindo distribuição de ônus probatório no processo penal.

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