Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, o Poder Legislativo estadual é exercido pela…

Question

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, o Poder Legislativo estadual é exercido pela Assembleia Legislativa, à qual é assegurada autonomia financeira. Assinale a alternativa correta quanto à sede e à autonomia financeira desse Poder.

Accepted Answer

A sede da Assembleia Legislativa é na Capital do Estado, e a autonomia financeira do Poder Legislativo é assegurada mediante percentual da receita orçamentária do Estado, fixado em lei complementar.

Answer

A Assembleia Legislativa tem sede em qualquer cidade do Estado, conforme deliberação anual de sua Mesa.

Answer

A sede da Assembleia Legislativa é na Capital do Estado, mas a autonomia financeira é assegurada mediante percentual fixado em decreto do Governador.

Answer

A sede da Assembleia Legislativa é na Capital do Estado, e a autonomia financeira é assegurada mediante percentual da receita orçamentária fixado em resolução do Tribunal de Contas.

Answer

A autonomia financeira do Poder Legislativo é assegurada por dotação fixa estabelecida na Constituição Federal, independentemente da receita estadual.

Questão de Constituição do Estado do Rio Grande do NortePoder Legislativo: Assembleia Legislativa, atribuições, deputados, reuniões e comissões (arts. 32 a 43)

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