Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Acerca das infrações penais previstas na Legislação extravagante, assinale a assertiva correta:

IESES · 2017

A Lei 11.343/2006 estabelece regras para o tratamento do usuário ou dependente de drogas. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir: I. A…

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Da repressão à produção e ao tráfico ilícito de drogas, anotamos:

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I - Segundo a Lei n. 8.072/90 o homicídio, tanto na sua modalidade simples quanto qualificada, quando praticado em atividade típica de grupo de…

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Com base no Art. 293 do Decreto-Lei nº. 3689/1941, é CORRETO afirmar: "Se o executor do mandado verificar com segurança, que o réu entrou ou se…