Acerca da Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008, que amplia os períodos da licença à gestante, da…

Question

Acerca da Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008, que amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Salvo prescrição médica em contrário, a licença poderá ser concedida a partir do oitavo mês de gestação.

Answer

O período da licença gestante será considerado de efetivo exercício apenas para efeitos pecuniários.

Answer

No caso de natimorto, será concedida a licença por período igual ao da licença gestante.

Answer

Será exonerada a servidora que, durante a licença, exercer qualquer atividade remunerada ou mantiver a criança em creche ou organização similar.

Answer

Ocorrido o parto, sem que tenha sido requerida a licença, será essa concedida mediante a apresentação da certidão de nascimento e vigorará a partir da data do evento, sem possibilidade de retroagir.

Questão de Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

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