Questão de Direito TributárioContribuição para o FUNTTEL na Lei nº 10.052/2000
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANATEL_24
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Especialista em Regulação de Serviços
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANATEL-24-961-ANATEL-001-01-Q119
Acerca da Contribuição para o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), instituída pela Lei n.º 10.052/2000, julgue os itens seguintes.
A obtenção de receita de prestação de serviços de telecomunicações, quando decorrente de regime público, não constitui fato gerador da contribuição destinada ao FUNTTEL.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.