Questão de Direito TributárioLegislação do Direito Tributário

Banca:: VUNESP
Ano:: 2019
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1622386

Segundo a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional, somente a lei pode estabelecer

Aas hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários.Bas alíquotas do imposto sobre produtos industrializados.Cas datas de vencimento dos impostos e contribuições sociais.Das práticas reiteradas da administração tributáriaEa forma de interpretação dos conceitos e formas de direito privado, utilizados pela Constituição.

Praticar mais questões de Direito Tributário com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa A.

Mais questões de Direito Tributário

No que diz respeito à vigência da legislação tributária, nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que os convênios que entre si…

VUNESP · 2023

De acordo com a definição de tributo expressa no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

VUNESP · 2014

Ao teor do que dispõe o Código Tributário Nacional, a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias…

VUNESP · 2017

Assinale a alternativa correta no que respeita às fontes do direito tributário.

VUNESP · 2014

Questão de Direito TributárioLegislação do Direito Tributário

Mais questões de Direito Tributário

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento