Em relação ao crime de Abandono de posto , é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

É um crime de perigo abstrato, uma vez que se consuma com a simples criação do perigo para o bem jurídico protegido, sem produzir um dano efetivo. O perigo abstrato é presumido juris et de jure , uma vez que não precisa ser provado, pois a lei contenta-se com a simples prática da ação que pressupõe perigosa.

Answer

A alegação do diminuto lapso temporal de afastamento do posto tem o condão de elidir a ocorrência do crime.

Answer

É necessário, para sua configuração, que, durante o período de afastamento do militar, ocorram fatos lesivos à OM, que poderiam ser evitados ou, ao menos, atenuados, mediante a sua intervenção.

Answer

Não há distinção entre posto e lugar de serviço. Ambos configuram um local amplo, onde o militar deve permanecer no exercício de qualquer função militar.

Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

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