Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de invasão de domicílio praticado por militar em operação de busca e apreensão determinada por juiz competente não configura crime militar.

CFP · PMAL · 2026

Diante dessa situação, é correto afirmar que

VUNESP · TJM-SP · 2016

O crime de contrabando de material bélico praticado por militar da ativa atinge a segurança das Forças Armadas e configura crime militar.

CFP · 2026

O crime de lesão corporal gravíssima praticado por militar contra civil é de competência do Tribunal do Júri por analogia ao homicídio doloso.

CFP · PMAL · 2026

A cogitação, primeira fase do iter criminis, é impunível no Direito Penal Militar porque o simples pensamento sobre a prática de um crime não produz…