Com relação ao crime de peculato é CORRETO afirmar que:

Question

Accepted Answer

no caso de peculato culposo, a reparação de dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se o ressarcimento for posterior, reduz de metade a pena imposta.

Answer

sujeito ativo só pode ser o funcionário público, uma vez que, pelo princípio da incomunicabilidade, essa qualidade não se estende a outro concorrente, não exercente de cargo ou função pública.

Answer

a reposição do dinheiro público não descaracteriza o peculato doloso, mas influi na dosimetria de pena por se tratar de desistência voluntária.

Answer

não haverá absorção da falsidade, se esta constitui meio para a prática do desfalque.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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