Qual o tratamento penal a ser dispensado ao funcionário público que, ocupando cargo em comissão, solicita,…

Question

Qual o tratamento penal a ser dispensado ao funcionário público que, ocupando cargo em comissão, solicita, para si, em razão da função, vantagem ilícita?

Accepted Answer

Responderá pelo crime de corrupção passiva, devendo a pena ser aumentada da terça parte.

Answer

Não poderá responder pelo delito de corrupção passiva, por não ocupar cargo efetivo.

Answer

Responderá pelo crime de corrupção passiva, podendo ter a pena reduzida, eis que não ocupa cargo efetivo.

Answer

Responderá pelo crime de corrupção passiva, podendo ter a pena aumentada em até 1/3.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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