A Administração, para poder exercer suas atividades, necessita ser detentora de bens que possam garantir a…

Question

A Administração, para poder exercer suas atividades, necessita ser detentora de bens que possam garantir a efetividade destas. Tais bens, por sua vez, formam o chamado “domínio público”. Assim, com base na ideia de administração, utilização, alienação e características dos bens públicos, assinale a alternativa correta

Accepted Answer

As terras devolutas, mesmo sendo consideradas bens públicos dominicais, estão sujeitas ao chamado processo discriminatório, o qual objetiva afastar a incerteza jurídica do domínio público ou particular dessas áreas.

Answer

A inalienabilidade dos bens públicos tem caráter absoluto, uma vez que esta é a melhor forma de se preservar o patrimônio nacional.

Answer

Para resguardar os interesses públicos, o legislador infraconstitucional vedou a utilização de bens públicos por particulares.

Answer

Os bens públicos dominicais são destinados à utilização imediata do povo. Por esse motivo, só podem ser alienados se respeitarem as determinações legais.

Answer

As repartições públicas estão instaladas nos chamados bens de uso comum.

Questão de Direito AdministrativoBens Públicos

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