Questão de Direito AdministrativoBens Públicos
- Banca:
- FURB
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3084300
Sobre os bens públicos, marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( )Nos casos de desapropriação, a aquisição é originária e livre, portanto, de todos os ônus.
( )Na desapropriação sancionatória urbanística, a legitimidade ativa é exclusiva do Município.
( )É incabível a prova pericial na ação de desapropriação, uma vez que a fixação do valor se dará pela média do mercado imobiliário.
( )A desapropriação indireta é aquela em que há uma mudança na destinação do bem expropriado.
( )Retrocessão consiste no direito de o expropriado exigir a devolução do bem desapropriado que não foi utilizado pelo Poder Público para atender ao interesse público.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
( )Nos casos de desapropriação, a aquisição é originária e livre, portanto, de todos os ônus.
( )Na desapropriação sancionatória urbanística, a legitimidade ativa é exclusiva do Município.
( )É incabível a prova pericial na ação de desapropriação, uma vez que a fixação do valor se dará pela média do mercado imobiliário.
( )A desapropriação indireta é aquela em que há uma mudança na destinação do bem expropriado.
( )Retrocessão consiste no direito de o expropriado exigir a devolução do bem desapropriado que não foi utilizado pelo Poder Público para atender ao interesse público.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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Gabarito: Alternativa D.