Sobre a extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

Answer

Em caso de evasão do condenado, a contagem do prazo prescricional é suspensa e a pena cumprida não será deduzida para cálculo da prescrição.

Answer

A decadência, que consiste na perda do ius puniendi , via de regra, ocorre no prazo de 6 meses a contar da data do fato.

Answer

Concedido o perdão judicial, a sentença que o conceder será considerada para efeitos de reincidência.

Answer

As penas restritivas de direitos prescrevem em 3 (três) anos.

Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade