Gabarito: Alternativa A.
Mévio, então com 19 anos de idade, é acusado de crime de estelionato (art. 171 do Código Penal, sancionado com reclusão de 01 a 05 anos e multa), em…
VUNESP · 2018
Em 30/9/2016, com menos de vinte e um anos de idade, Daniel praticou o crime de resistência, cuja pena máxima em abstrato é de dois anos. Daniel…
CESPE / CEBRASPE · 2020
Extingue-se a punibilidade:
CAIP-IMES · 2015
Acerca da prescrição em matéria penal, assinale a alternativa CORRETA:
Avança SP · 2024
As causas de extinção de punibilidade são hipóteses que afastam a possibilidade de o Estado impor a sanção penal ou de executar a sanção já imposta.…
FAPEC · 2021
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