Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Segundo a Lei de Certames, especificamente a Lei n.° 8.666/93, a espécie licitatória que comporta menor formalismo,pois se destina a contratações de…

VUNESP · 2011

A legislação brasileira determina que os critérios de medição e pagamentos das aquisições de bens e contratação de serviços realizadas por Entes…

FAU · 2026

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da…

IBADE · 2025

Segundo a Lei n.º 8.666/1993, são documentos inerentes à habilitação jurídica, satisfeitos os devidos requisitos legais,

CESPE / CEBRASPE · TJ-RJ · 2021

É dispensável licitação para a contratação de empresas que realizem auditorias financeiras ou tributárias e que possuam notória especialização, assim…