Segundo a Lei n.º 8.666/1993, são documentos inerentes à
habilitação jurídica, satisfeitos os devidos requisitos legais,

Question

Segundo a Lei n.º 8.666/1993, são documentos inerentes à habilitação jurídica, satisfeitos os devidos requisitos legais,

Accepted Answer

registro comercial, no caso de empresa individual, e contrato social devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.

Answer

contrato social devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e prova de regularidade para com a fazenda federal.

Answer

prova de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) e cédula de identidade.

Answer

prova de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) e prova de regularidade para com a fazenda federal.

Answer

prova de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) e contrato social devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)