Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Segundo o art. 9º, inciso I, do Código Penal Militar, os crimes definidos exclusivamente no CPM, como a deserção e a insubmissão, são considerados…

CFP · 2026

Apenas três estados possuem Tribunal de Justiça Militar: São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, em razão de seus efetivos superiores a 20 mil…

CFP · PMAL · 2026

É correto afirmar que o militar em serviço ou atuando em razão da função, que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora…

VUNESP · TJM-SP · 2023

O crime de homicídio culposo de trânsito praticado por militar da reserva em veículo particular é crime militar por extensão.

CFP · PMAL · 2026

O militar que comete crime de abuso de autoridade, previsto na Lei 13.869/2019, contra militar da ativa pode responder por crime militar após a…