A respeito da identificacao do acusado e do principio de que ninguem sera processado por crime que nao…

Question

A respeito da identificacao do acusado e do principio de que ninguem sera processado por crime que nao cometeu, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Certa a identidade fisica do acusado, o erro quanto ao nome ou a qualificacao nao obsta a acao penal, podendo ser corrigido a qualquer tempo, inclusive na execucao.

Answer

A retificacao posterior da qualificacao do reu, certa a identidade fisica, exige a renovacao de todos os atos ja praticados.

Answer

A identidade fisica e irrelevante, bastando a correta indicacao do nome na denuncia.

Answer

O homonimo citado por equivoco nao pode arguir a nulidade, devendo aguardar a sentenca.

Answer

A correcao da qualificacao so pode ocorrer antes do recebimento da denuncia.

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