Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Acerca das penas no CPM, julgue: A reincidencia e circunstancia agravante prevista no art. 70 do CPM, sendo aplicavel na segunda fase da dosimetria.

CFP · PMAL · 2026

O cumprimento integral do período de livramento condicional sem revogação extingue a pena no CPM.

CFP · 2026

Acerca das penas, julgue: A pena de prisao no CPM e especie de pena privativa de liberdade menos severa que a reclusao e a detencao, destinada a…

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Julgue: No CPM, a pena de reclusao aplicada a militar implica automaticamente a perda do posto ou graduacao.

CFP · PMAL · 2026

A atenuante de bom comportamento anterior no CPM somente é aplicável ao militar da ativa.

CFP · 2026