Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Acerca das penas, julgue: A pena de prisao no CPM e especie de pena privativa de liberdade menos severa que a reclusao e a detencao, destinada a…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: No CPM, a pena de reclusao aplicada a militar implica automaticamente a perda do posto ou graduacao.

CFP · PMAL · 2026

A atenuante de bom comportamento anterior no CPM somente é aplicável ao militar da ativa.

CFP · 2026

O Sargento José, policial militar, inconformado com os horários da jornada de trabalho, fez contato pessoal com seu superior hierárquico, o Tenente…

FGV · Câmara dos Deputados · 2024

No sistema trifásico do CPM, a primeira fase consiste na fixação da pena-base com fundamento nas circunstâncias judiciais do art. 69.