Sobre as causas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa INCORRETA:

Question

Accepted Answer

Estará extinta a punibilidade se entre a data do fato e a data do recebimento da denúncia verificar-se lapso prescricional de acordo com a pena em concreto.

Answer

O acórdão condenatório que reforma sentença absolutória é causa interruptiva da prescrição.

Answer

Para os maiores de setenta anos, na data da condenação, o lapso prescricional será contado pela metade.

Answer

Nos casos de concurso material ou continuidade delitiva, os lapsos prescricionais serão contados individualmente de acordo com cada delito.

Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

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