Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- BDMG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3257219
Com base no Estatuto das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue
o item subsecutivo.
Empresas públicas e sociedades de economia mista devem
observar, entre outros requisitos de transparência, a
adequação de seu estatuto social à autorização legislativa de
sua criação e à divulgação trimestral de relatório integrado
ou de sustentabilidade.
o item subsecutivo.
Empresas públicas e sociedades de economia mista devem
observar, entre outros requisitos de transparência, a
adequação de seu estatuto social à autorização legislativa de
sua criação e à divulgação trimestral de relatório integrado
ou de sustentabilidade.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.