Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-TO
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2393913
No que se refere aos princípios, aos poderes e à responsabilidade da administração pública, à improbidade administrativa e ao disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.
À infração administrativa praticada em licitação ou contrato
administrativo pode ser aplicada a sanção de advertência,
decorrendo do poder hierárquico da administração pública
sua prerrogativa de aplicar tal sanção.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.