No que se refere aos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.

Question

Accepted Answer

O funcionário público deve destinar a verba de acordo com o que está previsto na lei. É uma legalidade estrita. Se for diversamente ao previsto, configurar-se-á crime de corrupção ativa.

Answer

Crimes funcionais próprios são aqueles cuja ausência da qualidade de funcionário público torna o fato atípico, por exemplo, prevaricação.

Answer

Nos crimes funcionais impróprios ou mistos, a ausência dessa qualidade faz com que o fato seja enquadrado em outro tipo penal, como, por exemplo, a concussão.

Answer

Nos crimes funcionais, quando o sujeito ativo respectivo não é funcionário público, comete extorsão.

Answer

Corrupção passiva ocorre quando o funcionário público, no curso do exercício da função, solicita ou recebe, para si ou para outrem, vantagem indevida.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento