Acerca das diárias previstas na Lei Complementar Estadual nº 122/1994, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Accepted Answer

O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las pela metade, no prazo de 05 (cinco) dias.

Answer

O servidor que, a serviço, se afastar da sede em caráter eventual ou transitório faz jus a passagens e diárias, para cobrir despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana.

Answer

A diária é concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.

Answer

Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não faz jus a diárias.

Answer

Na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restitui as diárias recebidas em excesso, no prazo de 05 (cinco) dias.

Questão de Lei Complementar Estadual nº 122/1994Remuneração, vencimento, vantagens e indenizações (arts. 39 a 66)

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