Questão de Lei Complementar Estadual nº 122/1994Remuneração, vencimento, vantagens e indenizações (arts. 39 a 66)
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-PPRN-2026B-LC122-056
Analise as assertivas a seguir sobre a ajuda de custo na Lei Complementar Estadual nº 122/1994:
I. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
II. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a 03 (três) meses.
III. O servidor fica obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.
Está correto o que se afirma em:
I. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
II. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a 03 (três) meses.
III. O servidor fica obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.
Está correto o que se afirma em:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.