Questão de Direito EconômicoO Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011, O Sistema Brasileiro de Defesa da…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SUSEP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3420672
No que diz respeito à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subsequente.
A Lei n.º 12.529/2011, conhecida como Lei de Defesa da
Concorrência, aplica-se a diversas pessoas, à exceção das
pessoas físicas e das jurídicas de direito público.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.