Gabarito: Alternativa C.
Com relação a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), julgue o item a seguir à luz do…
CESPE / CEBRASPE · 2015
A arguição de descumprimento de preceito fundamental, conforme lei que a regula,
FCC · TCE-RO · 2010
No que se refere ao controle de constitucionalidade, julgue o item subsequente. O Supremo Tribunal Federal possui competência para apreciar ação…
CESPE / CEBRASPE · 2018
Lei municipal que estabeleça a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais, sediados no Município, manterem serviços de segurança privada, por…
FCC · Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE · 2024
Com o objetivo de aumentar a arrecadação de receitas ordinárias e contribuir para o equilíbrio das contas públicas, o Estado Alfa editou a Lei nº X,…
FGV · TCE-PE · 2025
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
