Julgue o item seguinte, referente a direito administrativo.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor não poderá
eximir-se do cumprimento de seus deveres por motivo de
crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.
Gabarito: CERTO.
Em relação ao regime jurídico dos servidores e empregados públicos e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item. O servidor público…
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Q1174354 Com base nas disposições da Lei nº 8.112/90 sobre a redistribuição, assinale a alternativa correta.
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