Questão de Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social e Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- FUNPRESP-JUD
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1856057
Sobre o custeio dos planos de benefícios previstos na Lei Complementar n° 108/2001, julgue o seguinte item.
É vedado ao patrocinador assumir
encargos adicionais para o financiamento
dos planos de benefícios, além daqueles
previstos nos respectivos planos de
custeio.
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Gabarito: CERTO.