Questão de Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas MunicipaisCompetências da Guarda Municipal conforme Lei 13.022/2014
- Banca:
- CPCON
- Órgão:
- Prefeitura de Areial - PB
- Ano:
- 2021
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1766094
Com atribuições e competências bem específicas, cada órgão de segurança pública tem um papel fundamental no exercício de suas funções na garantia da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. De acordo com a Lei 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, podemos afirmar que compete à Guarda Municipal:
I- Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município.
II- Exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais.
III- Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens da população, serviços e instalações municipais.
É CORRETO o que se afirma em:
I- Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município.
II- Exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais.
III- Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens da população, serviços e instalações municipais.
É CORRETO o que se afirma em: