Questão de Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas MunicipaisPrincípios mínimos de atuação das Guardas Municipais (Art. 3º da Lei 13.022/2014)

Banca:: INEP BRASIL
Órgão:: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Ano:: 2022
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2067121

A Lei 13.022/2014 dispõe sobre o estatuto geral das guardas municipais. Sobre ela, é correto afirmar que o Art. 3º diz quais são os princípios mínimos de atuação das guardas municipais. Sobre ela, marque a afirmativa incorreta:

ACabe, exclusivamente, a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.BPreservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.CPatrulhamento preventivo.DCompromisso com a evolução social da comunidade.EUso progressivo da força.

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Gabarito: Alternativa A.

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