Sobre a proteção de cultivares, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

A Lei de Proteção de Cultivares criou, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC).

Answer

A proteção de cultivares se baseia na patente do todo ou parte do ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

Answer

Considera-se invenção ou modelo de utilidade o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados.

Answer

Considera-se invenção ou modelo de utilidade o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

Answer

Não são patenteáveis os microrganismos transgênicos que atendam aos três requisitos – novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação

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