Gabarito: Alternativa D.
Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional, nos termos do quanto determina o art. 5.º, §1.º do CP, as embarcações e…
VUNESP · 2014
Luiz foi condenado à pena de 1 (um) ano de reclusão em outro país por crime cometido no Brasil. Após ter cumprido integralmente a pena, retornou ao…
FCC · MPU · 2007
De acordo com o entendimento do STJ, é aplicável o princípio da insignificância na hipótese de crime
CESPE / CEBRASPE · 2018
Assinale a alternativa correta:
FUNDATEC · 2010
Analise as proposição a seguir: I. Segundo entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, no crime continuado, se entrar em vigor lei mais…
MPE-MS · 2018
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