É condição para o pleno gozo da imunidade tributária por entidade educacional, nos termos do Código…

Question

É condição para o pleno gozo da imunidade tributária por entidade educacional, nos termos do Código Tributário Nacional, no caso de entidades privadas,

Accepted Answer

aplicar integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais.

Answer

contribuir com 0,5% de sua receita líquida para o Fundo Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza.

Answer

não possuir investimentos em ativos financeiros mantidos para negociação, ainda que destinados à mera gestão do patrimônio institucional da entidade.

Answer

manter movimentação financeira centralizada em conta bancária aberta junto a instituição financeira oficial.

Answer

não distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, exceto a título de lucro ou participação no seu resultado.

Questão de Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

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