Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Banca:
- Unesc
- Órgão:
- Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3788243
revolucionou o tratamento dado à infância,
estabelecendo a Doutrina da Proteção Integral. Analise as afirmativas a seguir à luz do ECA.
I.A criança e o adolescente têm direito à liberdade, que
compreende brincar, praticar esportes e divertir-se. II.Nenhuma criança ou adolescente será objeto de
qualquer forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão. III.O ECA permite que os pais apliquem castigos físicos
severos como forma legítima de correção e disciplina.
Está correto o que se afirma em:

