O chamado versari in re illicita implica que

Question

Accepted Answer

aquele que realizar um ato ilícito penal responde por todas as consequências derivadas deste fato, ainda que em sua inicial atuação não houvesse nenhum nexo subjetivo.

Answer

o fato (o que compreende o acontecimento principal e todas as consequências que se derivem posteriormente) deve pertencer ao sujeito.

Answer

a pena não pode transcender da pessoa do delinquente.

Answer

a determinação da pena e das medidas de segurança deve se guiar por critérios de proporcionalidade ao delito cometido.

Answer

deve-se aplicar sanção penal a produtores de artigos de consumo perigosos que afetam a vida e a saúde das pessoas.

Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento