Alípio, auditor de município paulista, constatou, em processo administrativo, que o gestor Romualdo destinou…

Question

Alípio, auditor de município paulista, constatou, em processo administrativo, que o gestor Romualdo destinou verba municipal, oriunda do Sistema Único de Saúde, a instituição privada com finalidades lucrativas e prestadora de serviço de saúde, sob a justificativa de concessão de subvenção e auxílio. Diante do ocorrido, é correto afirmar, de acordo com a previsão na Lei nº 8.080/1990:

Accepted Answer

a conduta mencionada é expressamente vedada pela legislação, sem exceção.

Answer

é vedada a destinação mencionada, exceto se a instituição beneficiária estiver voltada à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico na área da saúde.

Answer

a conduta mencionada é expressamente autorizada pela legislação em todas as situações em que presente o interesse público devidamente fundamentado.

Answer

a conduta mencionada é expressamente autorizada pela legislação em todas as situações e não condicionada à justificativa do gestor público.

Answer

é possível a destinação mencionada, desde que presente situação emergencial na área da saúde.

Questão de Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS

Mais questões de Direito Sanitário

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento