Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Banca:: INDEPAC
Ano:: 2018
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2000369

O procurador do Município patrocinou de forma indireta a defesa de interesses de determinada empresa para sua contratação pela administração pública. Essa conduta, para fins da legislação penal, é

Alícita se o interesse patrocinado é legítimo.Bilícita se o patrocínio se deu valendo-se da qualidade de funcionário.Cilícita somente se o interesse patrocinado é ilegítimo.Dlícita, pois configura exercício de um direito profissionalElícita, pois somente se caracterizaria como crime se o patrocínio tivesse sido realizado diretamente.

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Gabarito: Alternativa B.

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