No contexto jurídico-administrativo brasileiro, o Terceiro Setor abrange um conjunto de entidades privadas…

Question

No contexto jurídico-administrativo brasileiro, o Terceiro Setor abrange um conjunto de entidades privadas que desempenham funções de interesse público, estabelecendo diferentes formas de cooperação com o Estado.
Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Os serviços sociais autônomos, como SESC e SENAI, são entidades privadas criadas por lei, financiadas por contribuições parafiscais, e executam atividades de interesse coletivo sem integrar a estrutura administrativa estatal.

Answer

Os entes paraestatais e os serviços sociais autônomos integram a Administração Pública indireta, subordinando-se hierarquicamente aos ministérios aos quais estão vinculados.

Answer

As organizações sociais são entidades públicas que dependem de lei específica para serem criadas e só podem atuar em atividades exclusivas do Estado, desde que supervisionadas por um órgão regulador federal.

Answer

O Terceiro Setor caracteriza-se por englobar apenas entidades filantrópicas religiosas, excluindo instituições privadas sem fins lucrativos voltadas à educação, à saúde e à assistência social.

Answer

O contrato de gestão celebrado com organizações sociais é instrumento típico de concessão pública, transferindo à entidade parceira a titularidade do serviço e o patrimônio correspondente.

Questão de Direito AdministrativoDireito Administrativo (aspectos gerais)

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