Julgue os itens abaixo quanto ao procedimento das licitações.

Question

Accepted Answer

Comprovado o superfaturamento, respondem solidariamente pelos danos causados ao erário o fornecedor, o prestador de serviços e o agente público responsável.

Answer

A contratação de serviços de publicidade prescinde da licitação como regra geral, ressalvados os casos previstos em lei.

Answer

A dispensa indevida e dolosa de processo licitatório só configura ato de improbidade administrativa se causar lesão ao erário.

Answer

O julgamento das propostas é ato discricionário, pois somente após ter ciência das propostas é que a administração fixará melhor os critérios de escolha.

Answer

O procedimento licitatório deve ser exigido por lei específica em vista de a regra geral ser a inexigibilidade de licitação.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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