Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PC-AL
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1828363
Texto associado
Determinado órgão público, pretendendo contratar
empresa para prestação de serviços de publicidade, publicou
edital de licitação na modalidade leilão prevendo que as
interessadas deveriam apresentar comprovante de funcionamento
regular de no mínimo três anos. Não concordando com o edital, a
autoridade competente desconsiderou o procedimento licitatório
e realizou a contratação direta por inexigibilidade de licitação de
uma empresa que tinha apenas seis meses de funcionamento, cujo
proprietário era um de seus primos.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Agiu corretamente a administração ao utilizar o leilão, uma
vez que é modalidade de licitação para escolha de trabalho
técnico cujo critério de julgamento será o de melhor técnica
mediante a instituição de prêmio ou remuneração ao
vencedor.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.