Questão de Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3582940
À luz do Código Civil e considerando, quando pertinente, a jurisprudência do STJ, julgue o item que se segue, relativo a direito de vizinhança, direito real de habitação, decadência, evicção e união estável.
O direito real de habitação não pode ser reconhecido em
favor da viúva quando o imóvel que servia de residência à
família, antes da abertura da sucessão, já integrava o regime
de copropriedade entre o falecido e seu filho exclusivo.
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Gabarito: CERTO.