Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

Leia atentamente o seguinte texto e assinale a alternativa
que corresponde ao fundamento constitucional da ordem
econômica tratado nele.

“[...] o Poder Público deve garantir que o homem possa sobreviver
dignamente, tão somente, com o produto da remuneração de
seu labor, garantindo-lhe, para tanto, uma gama de direitos
sociais, dentre os quais destacamos renda mínima, repouso
semanal remunerado, seguro desemprego, fundo de garantia
por tempo de serviço, jornada de trabalho diária e semanal
máxima, gozo de férias anuais remuneradas etc. Trata-se de se
primar pela proteção ao fator de produção mão de obra. Para
tanto, o Estado deve atuar de maneira a garantir que o produto
do labor do homem (salário) seja capaz de lhe gerar uma renda
mínima que, por si e sem interferências externas, lhe garanta o
acesso (compra) a todos os bens de consumos essenciais para
se viver condignamente no seio da sociedade. Assim, tal valor
deve ser o meio pelo qual o trabalhador irá efetivar todos os
direitos sociais positivados no artigo 6º, observadas as garantias
do artigo 7º, ambos da CRFB”.

(FIGUEIREDO, Leonardo V. Direito Econômico. 11. ed. Rio de

Janeiro: Forense, 2021. E-book. p.46.)